Serviço de Informação ao Cidadão Serviço de Informação ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

As solicitações são realizadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de forma eletrônica, por meio da Plataforma Fala.BR.

Desde 30/08/2020 o antigo sistema Eletrônico do Serviço de Informação (e-SIC) está integrado à plataforma Fala.BR.  A nova plataforma, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), permite aos cidadãos fazer solicitações de acesso a informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro.

 

Finalidade do Serviço de Informação ao Cidadão da UFPE:  

- Atender e orientar o público quanto ao acesso à informações produzidas ou custodiadas pela Instituição;

-  Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades institucionais (localização, prazo de     

   atendimento);

 - Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

 

Localização do Serviço de Informação ao Cidadão:

Reitoria da UFPE - Ouvidoria Geral –  Seção de Atendimento ao Cidadão -  8h às 12h e 13h às 17h

Servidores Responsáveis:

  • José Geovanni Costa de Almeida
  • Monica Augusta dos Santos
  • Talita Torres de Araújo

 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação:

  • Carla Emanuele Meira Maranhão Gondim Ribeiro Batista

Contatos: (81) 2126-8195 – sic@ufpe.br

 

Veja como funciona o fluxo da solicitação de acesso a informação na UFPE: PDF

Solicite acesso a informações públicasFala.BR

 

Dados estatísticos referentes às solicitações de acesso à informação:

Painel Lei de Acesso à Informação

Após acessar o link acima, click em iniciar, preencha o campo “nome do órgão” (selecionando a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE) e informe o período do relatório.

 

Relatório de Pedidos Relatório de Pedidos

Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes do SIC UFPE

Conforme Art. 30 da Lei 12.527, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento:

III - relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes. 

Dessa forma, está disponível para consulta o relatório de pedidos de Acesso à Informação e solicitantes do Serviço de Informação ao Cidadão da UFPE.

Formulários SIC Formulários SIC