• Decreto nª 11.072, de 17 de maio de 2022.

Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

• Instrução Normativa MGI nª 24, de 28 de julho de 2023

Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

• Portaria Normativa UFPE nª 12, de 01 de setembro de 2023

Institui o Programa de Gestão e Desempenho da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

• Resolução 17/2021/CONSAD/UFPE

Institui o Programa de Gestão e Desempenho da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.