Nesta seção estão publicadas as informações sobre os procedimentos para concessão de diárias e passagens, nacionais e internacionais, no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco, bem como a legislação aplicável à matéria.

A regulamentação da concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional é regulamentada, precipuamente, pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dentre outras disposições institui o SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS - SCDP do Ministério da Economia como sistema de uso obrigatório pelos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.