Orientações

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Manual de Treinamento SCDP

Orientação - Carregar Modelo de Formulário de Autorização de Afastamento   

FAQ - Diárias e Passagens

 

Formulários

Termo de Renúncia de Diárias e Passagens

Tabela de Diária Nacional (conforme Decreto 5.992 combinado com o Decreto 6.907, de 21/07/2009 e com o Decreto 11.872, de 29/12/2023)

Tabela de Diária Internacional

Termo de Compromisso - Uso Veículo Próprio

Formulário Nota Técnica e Currículo Resumido (colaborador eventual)

Formulário de Autorização de Afastamento - Modelo

ANEXO II - REQUISIÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS

ANEXO III - RELATÓRIO DE VIAGEM NACIONAL

ANEXO IV - RELATÓRIO DE VIAGEM INTERNACIONAL

ANEXO V - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ACESSO AO SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS

 

Painel de Viagens, desenvolvido pela Secretaria de Gestão, do Ministério da Economia, disponibiliza informações sobre os afastamentos a serviços (viagens), nacionais e internacionais, realizados através do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) do Governo Federal. Tem como objetivos o monitoramento e controle dos gastos relativos as diárias e as passagens e dar transparência em relação aos afastamentos.

O painel foi criado para produzir informações confiáveis e atender aos requisitos de política de transparência, o Painel de Viagens a Serviço disponibiliza informações sobre diárias e passagens extraídas do SCDP.

Link de acesso ao portal: http://paineldeviagens.economia.gov.br/

 

Período de atualização: O Painel de Viagens é atualizado semanalmente, nos finais de semana. Portanto, as informações consultadas podem estar desatualizadas no momento da consulta, dependendo do objetivo.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Subseção II - Das Diárias.

DECRETO Nº 10.193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal

PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO N° 928, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do País e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, no interesse da Administração, e delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona.

DECRETO Nº 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 11 DE JULHO DE 2017 - Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com  bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Perguntas e Respostas CGU - Diárias e Passagens

APRESENTAÇÃO SEGES/ME - Resumo da legislação aplicada SCDP até Dezembro/2018