Legislação Legislação

Segue abaixo as resoluções e portarias que institui e organiza a atividade do Núcleo de Acessibilidade, bem como de suas Unidades Setoriais de Acessibilidade do Campus Vitória e do Campus do Agreste.

 

Além disso, segue os links das legislações vigentes para consulta.

 

Resolução nº11/2019

Portaria nº 32/2020

Portaria Normativa nº 04/16

Portaria nº40/2020

 

 

AVISO CIRCULAR

LEIS

DECRETOS

PORTARIAS

COM RELAÇÃO ÀS COTAS

COM RELAÇÃO À ALTERAÇÃO CURRICULAR NAS LICENCIATURAS - CONTEÚDOS em inclusão

REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES