O Programa O Programa
O Programa de Pós-Graduação em Direito de UFPE tem como objetivo geral a formação qualificada de pessoal para a pesquisa e o ensino do Direito, constituindo-se em espaço privilegiado para a reflexão teórica e para um debate que não isola conhecimentos da Teoria do Direito e das disciplinas da Dogmática Jurídica, nem descuida da relação entre a discussão teórica e a prática das instituições. Esses objetivos são alcançados com a inserção de mestrandos e doutorandos em grupos de pesquisa, que têm a participação de todos os docentes do Programa, com um forte diálogo com diversos grupos de pesquisa de outras instituições nacionais e de instituições estrangeiras.
O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da FDR foi criado nos anos 50, com a abertura do curso de doutorado, suspenso em 1970. Em 1972, autorizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o PPGD retoma suas atividades com o curso de mestrado, e, em 1996, o curso de doutorado é reaberto, tornando-se então o único no Nordeste brasileiro.
O curso conheceu, nos últimos anos, um processo gradual de aproximação dos temas pesquisados por seus membros, com a reforma de sua estrutura de áreas de concentração e linhas de pesquisa, chegando à atual estrutura de área de concentração única, divididas em três linhas de pesquisa.
Há uma tradição de forte diálogo, na UFPE, entre graduação e pós-graduação (todos docentes permanentes que têm vínculo jurídico ativo com a UFPE têm carga-horária na graduação, orientam monografias, participam de bancas e muitos orientam iniciação científica),o que deverá ser aprofundado com maior inserção de alunos da pós-graduação no cotidiano da graduação e continuidade da política de inclusão de alunos de graduação nos grupos de pesquisa sob responsabilidade de docentes do Programa.
O programa tem um histórico de solidariedade, tendo oferecido um conjunto de cursos interinstitucionais. Há também, uma preocupação com a internacionalização da atuação do programa, em especial com o crescimento da participação de docentes estrangeiros nas atividades do Programa e da participação de docentes de Programa em eventos e atividades de instituições estrangeiras.
O mestrado, com conceito Capes 5, oferta 52 vagas anuais e tem duração entre 12 e 24 meses, sendo integralizado com 25 créditos e a defesa de dissertação. O doutorado também tem conceito Capes 5 e oferta de 26 vagas anuais. Com duração entre 24 e 48 meses, é integralizado em 24 créditos e a defesa de tese.
A partir de 2026 o PPGD/UFPE passará a ter a seguinte Proposta de Programa:
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO DA SOCIEDADE EM TRANSFORMAÇÃO
Obs.: PCP = PROJETOS COLETIVOS DE PESQUISA
LINHA DE PESQUISA 1: DECISÃO JURÍDICA E SOCIEDADE
PCP 1.1: TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO: vias teóricas e metodológicas para pesquisa com decisão jurídica
PCP 1.2: DIREITOS HUMANOS, DECISÃO JUDICIAL E TERRITÓRIO
PCP 1.3: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: disrupções e transformações no estado de direito e no sistema de justiça
LINHA DE PESQUISA 2: DIREITO, TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
PCP: 2.1 RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS E NOVAS TECNOLOGIAS
PCP 2.2: DIREITO NA SOCIEDADE ALGORÍTMICA
LINHA DE PESQUISA 3: DOGMÁTICA JURÍDICA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO
PCP 3.1: DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO: revisitação de temas clássicos e novos temas de direito processual
PCP 3.2: DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEO: doutrina e dogmática jurídica na sociedade em transformação
LINHA DE PESQUISA 4: DIREITO, DESENVOLVIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
PCP 4.1: TRIBUTAÇÃO, REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL
PCP 4.2: DIREITO E DESENVOLVIMENTO: análise e perspectiva de políticas públicas
PCP 4.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRIBUTAÇÃO E POLÍTICA FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO
LINHA DE PESQUISA 5: RELAÇÕES JURÍDICAS DO TRABALHO E SOCIEDADE
PCP 5.1 DIREITO DO TRABALHO E TEORIA CRÍTICA
PCP 5.2 SEGURIDADE SOCIAL E AS RELAÇÕES DE TRABALHO: a centralidade da reprodução social na construção de novos paradigmas de proteção social, contra o sistema da dívida, pela renda garantida e o direito ao tempo livre.
LINHA DE PESQUISA 6: DIMENSÃO JURÍDICA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PCP 6.1 - REGIMES INTERNACIONAIS E SEUS IMPACTOS JURÍDICOS NA CONTEMPORANEIDADE
PCP 6.2: A HUMANIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO
Até 2025, o PPGD/UFPE contava com três Áreas de Concentração: A primeira delas envolve 1 - Transformação do Direito Público, A segunda 2 - Transformação do Direito Privado. A terceira 3 - Teoria do Direito e Justiça; e sete linhas de pesquisas; 1.1- Jurisdição e Processos Constitucionais; 1.2 - Estado e Regulação; 2.1 - Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica; 2.2 - Transformações das Relações Jurídicas Privadas; 2.3 - Direito Internacional e Globalização; 3.1 - Justiça e Direito Humanos na América Latina; 3.2 - Teorias da Decisão Jurídica.
O PPGD vem propiciando, a cada ano, novas alternativas de conhecimento através de Cooperação Nacional e Internacional.
O direito vive em constante desafio na construção da justiça para a sociedade, o que coloca os profissionais do direito diante de novos desafios. Pesquisadores, professores, gestores públicos, advogados, procuradores, defensores públicos, promotores, delegados, tabeliões, magistrados e tantos outros profissionais do mundo jurídico precisam lidar com esses constantes desafios. O Programa de Pós-graduação em Direito da UFPE é um espaço social que tem por MISSÃO ser dedicado a observar, desenvolver, fomentar e estimular reflexões sobre o direito, sobre a função social do direito como fenômeno social que é.
Para a consecução dessa Missão as reflexões não se reduzem ao pensar juridicamente o social, o normativo social, a ordem social, antes, para a constante construção do direito com justiça da sociedade as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nesse Programa agregam ao pensar jurídico elementos da realidade social econômica, política, artística, científica, religiosa para dar conta de questões sociais como: de que forma é possível equilibrar crescimento econômico e redução da desigualdade? Como é possível viabilizar instituições jurídicas capazes de lidar com os desafios da vida em sociedade em constante mutação com estruturas normativas? Como o direito integra estruturas normativas, ordem social com a participação social, com os movimentos sociais, grupos vulneráveis? Como o direito brasileiro responde às demandas regionais e globais, próprias da mundialização? A realidade social proporciona problemas multifacetados, os quais demandam uma formação continuidade aos juristas de modo a viabilizar habilidades e competências profissionais para lidar com novos direitos, o que requer domínio para aliar perspectivas doutrinárias dogmáticas (que durante muito tempo deram o tom da formação dos juristas brasileiros) a perspectivas sociológicas, antropológicas, psicológicas, econômicas, administrativas.
O PPGD/UFPE realiza sua MISSÃO estimulando, viabilizando, propiciando reflexões teórico-científicas e pesquisas científicas empíricas, com o que, além de dialogar com novos atores (nacionais e internacionais) e articular diversas áreas do saber (MITdisciplinaridade), entrega à sociedade profissionais com expertise em habilidades e competências para lidar com os desafios de uma sociedade justa.
Esta MISSÃO é conduzida por OBJETIVOS voltados ao desenvolvimento da referida expertise em seus discentes, o que impulsiona o Programa a se reconfigurar e debater seu planejamento ao futuro com base em três pilares: interdisciplinaridade, pesquisa empírica e ação em rede de pesquisa nacional e internacional, numeradamente:
i) manter o PPGD/UFPE como Programa de referência na região Nordeste do Brasil, como conta sua história com a formação de Programas de Mestrado e Doutorado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste do Brasil, tudo isso, mantendo sua capacidade e qualidade de ensino, pesquisa e extensão, inclusive, recebendo e formando cientistas do direito dos mais diversos estados, sejam jovens estudantes ou juristas atuantes nas mais diversas profissões jurídicas;
ii) Intensificar os espaços de diálogo entre os diversos professores de nosso programa, com perfis distintos e complementares;
iii) Manter e intensificar as relações entre ensino, pesquisa e extensão;
iv) Aliar cada vez mais a perspectiva da abordagem dogmática do direito com o trabalho empírico, interdisciplinar e em rede, produzindo pesquisas, dissertações e teses atentas às complexas demandas atuais;
v) Fomentar a Produção Intelectual vinculada às publicações qualificadas dos docentes e discentes do Programa, de acordo com o documento de Área da CAPES (nos últimos anos houve um crescimento notável na quantidade e qualidade das publicações do Programa, fruto de ações concretas que serão descritas no momento oportuno e que serão ainda mais exploradas nos próximos anos);
vi) Equilibrar a distribuição das atividades de pesquisa e formação entre os docentes e discentes (isso deverá ser feito, sobretudo, por meio de debates e oficinas que buscarão identificar pontos frágeis e estimular a produção em áreas deficitárias).
vii) Ampliar a inserção social e a integração entre graduação e pós-graduação (os projetos de extensão já tem, hoje, um considerável impacto social; que, como veremos, deverá ser ampliado com a implantação do Observatório de Direitos Humanos prevista para o primeiro semestre de 2021).
viii) Formalizar e ampliar os diversos convênios existentes entre o PPGD e professores e pesquisadores de outros PPGs no Nordeste e demais regiões brasileiras;
ix) Estimular a ação em rede dos nossos grupos de pesquisa e de grupos de ouros estados e do exterior;
x) Ampliar a solidariedade no nosso Programa, retomando o Mestrado Interinstitucional;
xi) Ampliar a inserção internacional e incentivar a materialização dos diversos acordos de co-tutela, intercâmbio e mobilidade estudantil já existentes na Universidade Federal de Pernambuco entre nossos docentes e discentes;
xii) Buscar fomento externo de organizações estatais e não estatais para desenvolvimento de pesquisas e de projetos de extensão de nosso Programa (recentemente aprovamos um projeto com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, garantindo o pagamento de bolsas, o que será posteriormente detalhado);
xiii) Fortalecer rotinas administrativas recentemente implementadas, garantindo sempre transparência, visibilidade, acessibilidade e responsividade do Programa;
xiv) Fazer cumprir o tempo de titulação do corpo discente do Programa, nos prazos regimentais (tendo em conta pontos deficitários identificados pela Comissão de Autoavaliação)
xv) Ampliar e adaptar a infraestrutura de modo a preparar o Programa para o pós-pandemia;
xvi) Sedimentar a atuação do Observatório de Direitos Humanos, projeto de integração entre todas as linhas do Programa, com sede no prédio do PPGD e estrutura de sala multimídia para utilizações múltiplas.
Tendo em conta a missão, os objetivos e os três pilares (interdisciplinaridade, pesquisa, empírica e ação em rede) do Programa, assim como o Plano Institucional de Pós-Graduação/UFPE (PIPG - https://www.ufpe.br/propg), o PPGD\UFPE se reconfigura revisitando seus componentes curriculares, a metodologia de ensino, a metodologia de avaliação do aprendizado e demais elementos de sua competência, de modo a viabilizar sua pertinência, atualização e seriedade na formação científica do direito.
A Secretaria do PPGD-UFPE é composta por:
- Maria do Carmo Mota de Aquino;
- Joyce Barbalho Pires;
- Michele Alexandra Cheng;
- Bruno Rafael Vieira Lino.
CONTATO:
ppg.direito@ufpe.br
A Coordenação do PPGD-UFPE está composta, conforme Portaria de Nomeação 2.183/2024, pelo período de 22 de maio de 2024 a 21 de maio de 2026, por:
- Artur Stamford da Silva (Coordenador);
- Mariana Pimentel Fischer Pacheco (Vice Coordenadora do PPGD).
CONTATO:
ppg.direito@ufpe.br