Bases Normativas Bases Normativas

 

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O Código de Ética da UFPE foi aprovado na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal de Pernambuco CONSUNI, realizada no dia 27 de setembro de 2021, e publicado no Boletim Oficial da UFPE, volume 56, edição nº 162 - Boletim de Serviço, páginas 2-13, de 15 de outubro de 2021.

Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal

 

 

Normas internas da CET

 

- Recomendações Éticas da CET

- Resoluções 

- Códigos de Ética da UFPE 

  • Código de Ética da UFPE (2018) - O Código de Ética da UFPE foi aprovado na 1ª Sessão Extraordinária do Conselho Universitário da Universidade Federal de Pernambuco - CONSUNI, realizada no dia 27 de fevereiro de 2019, e publicado no Boletim Oficial da UFPE, volume 54, edição  (022 Especial), páginas 1-21, de 12 de março de 2019.

  • Código de Ética da UFPE revisado (2021) - Código de Ética próprio da Universidade Federal de Pernambuco revisado (2021).

- Demais Informativos da CET

 

Legislação Federal 

 

Guia Lilás de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral/Sexual e à Discriminação elaborado pela Controladoria-Geral da União (2023)

 

Escolha o Tema de Interesse:

 

Instruções gerais: 

I - Presentes e Brindes 

II - Seminários e Outros Eventos 

III - Conflitos entre Autoridades 

IV - Propostas de Emprego 

V - Hospedagem 

VI - Rendimento de Assessores 

VII - Investimentos 

VIII - Quarentena 

IX - Eleições 

X - Atividades Paralelas 

XI - Uso de Veículos Oficiais 

XII - Declaração Confidencial de Informações 

XIII - Clareza de Posições 

XIV - Partidos Políticos 

XV - Nepotismo

 

Resoluções CEP

  • Resolução nº 01, de 13.09.2000 CEP - Estabelece procedimentos para apresentação de informações, sobre situação patrimonial, por autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
  • Resolução nº 02, de 24.10.2000 CEP - Regula a participação de autoridade pública abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal em seminários e outros eventos.
  • Resolução nº 03, de 23.11.2000 CEP - Regras sobre o tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas abrangidas pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.
  • Resolução nº 04, de 07.06.2001 CEP - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.
  • Resolução nº 05, de 07.06.2001 CEP - Aprova o modelo de Declaração Confidencial de Informações a ser apresentada por autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, e dispõe sobre a atualização de informações patrimoniais para os fins do art. 4º do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
  • Resolução nº 06, de 25.07.2001 CEP - Dá nova redação ao item III da Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2000.
  • Resolução nº 07, de 14.02.2002 CEP - Regula a participação de autoridade pública submetida ao Código de Conduta da Alta Administração Federal em atividades de natureza político-eleitoral.
  • Resolução nº 08, de 25.09.2003 CEP - Identifica situações que suscitam conflito de interesses e dispõe sobre o modo de preveni-los.
  • Resolução nº 09, de 20.05.2005 CEP - Aprova o modelo anexo da Declaração Confidencial de Informações de que trata a Resolução nº 05, de 07 de junho de 2001.
  • Resolução nº 10, de 29.09.2008 CEP - Identifica Normas de funcionamento e de rito processual, delimitando competências, atribuições, procedimentos e outras providências.
  • Resolução nº 11, de 11.12.2017 CEP - Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos pelos agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
  • Resolução nº 12, de 19.11.2018 CEP - Dispõe sobre a apresentação da Declaração Confidencial de Informações - DCI.
  • Resolução nº 13, de 18.12.2018 CEP - Dispõe sobre o envio de informações, pelas Comissões de Ética, para compor o banco de dados de sanções previsto no art. 22 do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
  • Resolução nº 14, de 25.03.2020 CEP - Dispõe sobre a realização de sessões da Comissão de Ética Pública em ambiente virtual e sobre o julgamento de processos em lista.
  • Resolução nº 15, de 01.02.2022 CEP - Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e à análise das declarações de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da Administração Pública Federal, de que trata o Decreto nº 10.571, de 09 de dezembro de 2020.
  • Resolução nº 16, de 14.02.2022 CEP - Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério pelos agentes públicos ocupantes dos cargos e empregos mencionados nos incisos I a IV, do art. 2º, da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013.
  • Resolução nº 17, de 13.10.2022 CEP - Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Ética Pública.
  • Resolução nº 18, de 06.03.2023 CEP - Aprova a disponibilização de painéis gerenciais, construídos por meio de ferramenta de tecnologia da informação, para publicação dos resultados do trabalho da Comissão de Ética Pública, nos termos dos arts. 1º, 3º e 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
  • Resolução nº 19, de 24.03.2023 CEP - Dispõe sobre a divulgação de informações registradas no Banco de Sanções Éticas do Poder Executivo Federal, mantido pela Comissão de Ética Pública, nos termos do art. 22 do Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007.