Coordenação de Formalização

Manual DCCAc-PROPLAN - Formalização de instrumentos jurídicos para a realização de projetos acadêmicos. (Versão 1.4 - Abril/2025)

Tutorial para Cadastro do Processo no SIPAC.

Orientações para carregar modelo avulso de documento padronizado no SIPAC.

 

Lista de Verificação 1 - Acordos de Cooperação (instrumentos sem recursos financeiros) (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação 2 - Convênios, Acordos de Parceria e instrumentos congêneres (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação 3 - Termos de Execução Descentralizada (instrumentos entre órgãos federais)  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação 3D - Termo de Execução Descentralizada Dispensável (Versão 1.0 - Setembro/25)

Lista de Verificação 4 - Contratos Acadêmicos por dispensa de licitação entre UFPE e Fundação de Apoio  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação 5 - Proposta Orçamentária para Cursos de Especialização  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação A - Termos Aditivos - Apostilamentos (instrumentos SEM recursos financeiros)  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

Lista de Verificação B - Termos Aditivos - Apostilamentos (instrumentos COM recursos financeiros)  (Versão 2.2 - Dezembro/22)

 

Coordenação de Prestação de Contas 

Manual 1 - Abertura do Processo de Prestação de Contas no SIPAC

Manual 2 - Prestação de Contas de TED e Convênios com Transferência de Recursos de Terceiros Diretamente para a UFPE

Manual 3 - Prestação de Contas de Convênios e Contratos Acadêmicos com a Fundação de Apoio

 

Coordenação de Formalização

MODELO - Plano de Trabalho - Acordo de Cooperação SEM transferência de recursos (Atualizado em 08/04/2021)

MODELO - Plano de Trabalho - Instrumentos COM transferência de recursos (Atualizado em 26/07/2023)

MODELO - Projeto Básico - Contratos Acadêmicos (Atualizado em 08/04/2021)

MODELO - Plano de Trabalho - Cursos de Especialização (Atualizado em 26/07/2023)

MODELO de Declaração de Análise pela Fundação de Apoio. (Atualizado em 26/07/2023)

MODELO Orçamento Detalhado (Execução Direta pela UFPE)

• Tabela GECC - Decreto 11.069/2022 (Atualizada em jan/2023, com base na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 2.100, de 10/05/2023)

MODELO Orçamento Detalhado (Execução pela Fundação de Apoio)

MODELO Orçamento Detalhado (Execução Contrato Acadêmico)

MODELO Proposta Orçamentária Cursos de Especialização (Atualizado em 03/06/2021)

• Tabelas da PROPG referentes às Remunerações para Cursos de Especialização (Atualizado em Janeiro de 2025)

 

MODELO Declaração de Capacidade Técnica (TED)

MODELO Declaração de Compatibilidade de Custos (TED)

Modelo Plano de Trabalho (TED)

Modelo Planilha Plataforma Transferegov (TED)

Coordenação de Prestação de Contas

[MODELO] Formulário de Prestação de Contas

SIMEC - Relatório de Cumprimento de Objeto

Formulário FNS-MS Modelo Relatório de Execução Físico-Financeiro - TC-TED

Formulário FNS-MS Modelo Declaração FNS

Formulário FNS-MS Modelo Relação de Bens

Relação de Serviços Prestados

Formulário FNS-MS Modelo Relação Treinados

Formulário FNS-MS Modelo Relação de Pagamentos

Anexo I - UFPE - Relatório de Execução da Receita e da Despesa

Anexo II - UFPE - Relatório Fiscalização Contratos e Convênios

Anexo III - UFPE - Relatório de Cumprimento do Objeto

Anexo IV - UFPE - Relatório de Conciliação Bancária

Anexo V - UFPE - Relatório de Pagamentos

Anexo VI - UFPE - Relação de Treinados-Capacitados

Anexo VII - UFPE - Relatório de Bens

Guia de fluxos para formalização de instrumentos jurídicos relativos à realização de projetos acadêmicos

Fluxos mapeados

Formalização de Acordos de Cooperação, Convênios e instrumentos congêneres

Formalização de Termos de Execução Descentralizada - TED

Formalização de Contratos Acadêmicos

Novo Procedimento

OFICIO CIRCULAR Nº 3/2023 - PROPLAN (11.10) - Otimização dos fluxos e dos prazos para celebração de Convênios e Instrumentos Jurídicos congêneres

OFICIO CIRCULAR Nº 42_2021 - PROPLAN (11.10) - Controle de receitas próprias oriundas dos ressarcimentos Fade

 

OBS: Os fluxos acima mapeados estão em processo de atualização, portanto, alguns procedimentos podem ser diferentes no momento da tramitação dos processos.

Abaixo você encontra arquivos de legislação e normativos pertinentes à relação entre as Instituições Federais de Ensino Superior e fundações de apoio:

• Resolução n^o 04/2023 - Altera dispositivos da Resolução nº 04/2018, do Conselho de Administração: regulamenta os projetos executados diretamente pela UFPE e fixa as hipóteses de concessão de bolsas e as situações para pagamento de retribuição pecuniária em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação pela UFPE e pela Fundação de Apoio.

• Decreto nº 11.531/2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

• Lei nº 8.958/1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.

• Decreto nº 6.170/2007 - Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

• Resolução nº 04/2018 do Conselho Universitário da UFPE - Regulamenta os projetos executados diretamente pela UFPE e fixa as hipóteses de concessão de bolsas e as situações para pagamento de retribuição pecuniária em projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação pela UFPE e pela Fundação de Apoio.

• Resolução nº 08/2018 do Conselho Universitário da UFPE (atualizada pela Res. 12/2019-CONSUNI) - Regulamenta o relacionamento entre a UFPE e a Fundação de Apoio.

• Resolução n° 06/2022 do Conselho Universitário da UFPE - Altera os parágrafos 1º, 3º e 4º do Art. 9º da Resolução nº 08/2018, do CONSUNI

• Decreto nº 7.423/2010 - Regulamenta a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto no 5.205, de 14 de setembro de 2004.

• Decreto nº 8.241/2014 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio.

• Portaria Interministerial nº 424/2016-MPDG/MF/CGU - Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

• Decreto nº 9.283/2018 - Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

• Decreto nº 10.426/2020 - Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

• Resolução nº 13/2024 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE - Estabelece normas para o credenciamento de um curso de pós-graduação lato sensu (especialização) e a criação, coordenação, organização e funcionamento de suas turmas.

•  Resolução 19/2020 – CEPE - Dispõe sobre cursos de mestrado e doutorado profissional

• Resolução 27/2023 – CEPE - Dispõe sobre normas complementares sobre cursos de mestrado e doutorado profissional

• Lei Complementar Federal nº 101/00 Lei de Resposabilidade Fiscal/LRF - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a resposabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

• Instrução Normativa stn nº 3, de 25 de setembro de 2003 - Revoga a Instrução Normativa da Secretaria do Tesouro Nacional - STN n°03/93 que disciplina a celebração de convênios, acordos ou instrumentos similares que envolvam transferência de recursos financeiros, destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional.

• Decreto nº 5.992/2006 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

• Decreto n° 11.872/2023 - Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.

• Decreto nº 6.576/2008 - Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto n^o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n^o 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto n^o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei n^o 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.