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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13709/2018, entrou em vigor em 18 de setembro de 2020. O foco da proteção são os dados das pessoas físicas e, a partir de agora, atividades como coleta, armazenamento, uso, acesso e compartilhamento precisarão ser avaliadas, a fim de identificar riscos e prevenir danos à privacidade dos titulares. A LGPD protege os dados pessoais, estejam eles contidos em sistemas informatizados ou documentos físicos.

 

Para mais informações sobre a legislação vigente, você pode consultar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Guia de Boas Práticas - Lei Geral de Proteção de Dados da Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia (ME), ou a página da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

 

 

Canal para manifestações

Caso deseje fazer alguma solicitação ou comunicação sobre dados pessoais na UFPE, o canal oficial para registro de manifestações é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, que pode ser acessada através do link falabr.cgu.gov.br.

 

 

 

Encarregada

Carla Ribeiro

Ouvidora-Geral da UFPE

Contato: encarregado.lgpd@ufpe.br

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