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O Núcleo de Políticas de Educação das Relações Étnico-Raciais da Universidade Federal de Pernambuco (NÚCLEO-ERER/UFPE) é um órgão institucional vinculado ao Gabinete do Reitor, regulamentado pela Portaria Normativa nº40/2020, de 11 de novmebro de 2020. Criado no dia 20 de novembro de 2020 (Dia de Zumbi e da Consciência Negra), com a finalidade de promover a política de Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da comunidade acadêmica interna (estudantes, técnicos e docentes) e na sua relação externa com a sociedade, considerando a extensão universitária como “processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político, voltado à interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade” (GADOTTI, 2017), propondo e articulando ações afirmativas através das pró-reitorias, centros acadêmicos e órgãos suplementares, através da composição de comissões e GT para pensar e coordenar as ações.
A institucionalização do ERER na UFPE é orientada pela
- Lei no 11.645/2008, que alterou a Lei 9.394/1996, modificada pela Lei no 10.639/2003, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.
- Parecer CNE/CP no 03/2004 e Resolução CNE no 01/20004 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
- Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, 2009.
- Políticas de ações afirmativas com reservas de vagas para os cursos de graduação através da Lei no 12.711/2012.
- Presença de 15.511 estudantes de graduação autodeclarados pretos, 61.805 autodeclarados pardos e 366 indígenas, de acordo com matrículas no Sig@ entre 2017.1 e 2020.3.
A criação do Núcleo ERER contribui com a implementação dessas ações, ajudando a UFPE a implantar e implementar uma política de ações afirmativas. O desenvolvimento dessa política ajudará na promoção da igualdade racial no âmbito da UFPE e em Pernambuco.
*Texto extraído do Plano de Gestão do Núcleo ERER (2020-2023)