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A Universidade Federal de Pernambuco, por meio do seu Plano de Dados Abertos (PDA), estabelece ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade.
O PDA atende as exigências estabelecidas no Decreto nº 8.777 de 2016 e suas ações estão em consonância com o disposto: na Lei de Acesso à Informação (LAI); no art. 48 da Lei Complementar nº 101 de 4/05/2000; na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4 de 13/04/2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos); no Decreto Presidencial nº 6.666 de 27/11/2008 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); assim como com os compromissos assumidos pelo Governo no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).
E-mail do setor de Dados Abertos: dadosabertos@ufpe.br
Acesso o Portal de Dados Abertos da UFPE: