Os pesquisadores Guilherme Bayma e Emanoelly Camboim são autores de um dos oito manuscritos condecorados com o III Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades. No artigo “Uma Proposta para a Implementação de um Ciclo Orçamentário Municipal Participativo, Regionalizado e Interseccional”, o doutorando do Programa de Pós-Graduação em Economia (PIMES) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a egressa do curso de Direito da UFPE conectam os instrumentos da legislação orçamentária a uma abordagem prática com o intuito de fortalecer e facilitar o planejamento e a gestão orçamentária local.

“Propomos um ‘caminho das pedras’ para tornar a gestão pública municipal mais participativa, transparente e eficaz, trazendo a população mais vulnerabilizada para o centro do processo decisório e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados seguindo o arcabouço legal. Indo além da teoria, incluímos um guia prático com diversas possibilidades de fases colaborativas, acessíveis para diferentes portes de municípios, culminando numa retroalimentação e avaliação contínua durante todo o ciclo do Planejamento Plurianual”, afirmou o doutorando Guilherme Bayma ao escrever sobre o prêmio.

A premiação é promovida pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Fundação Tide Setubal, Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras (ABPN) e Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP). A solenidade foi realizada no dia 30 de outubro, durante a Semana de Inovação promovida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. 

Na ocasião, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou que o orçamento público precisa ser elaborado a partir da participação ativa dos cidadãos: “Esse prêmio é muito importante e ousado. O orçamento público, muitas vezes, não foi pensado como garantia de direitos”. “Vivemos em um Estado que, historicamente, é patrimonialista e foi apropriado por pequenas fatias da sociedade brasileira. Na construção do orçamento público, nem sempre o público foi o sujeito na elaboração”, completou.

O conjunto de oito artigos vencedores da terceira edição do prêmio será publicado futuramente no portal das organizações que o promovem.