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UFPE
- RESOLUÇÃO nº 10/2019 - CCEPE: Regulamenta a utilização da educação a distância nos cursos de graduação na modalidade presencial;
- RESOLUÇÃO nº 02/2020: Cria e regulamenta a SPREAD;
- PORTARIA nº 35/2020: Aprova a Estrutura Regimental da SPREAD, e dá outras providências;
- PORTARIA nº 26/2021: Dispõe sobre o acesso às plataformas institucionais aos Tutores, Coordenadores e Assistentes à Docência dos cursos EaD;
Legislação Federal
- LEI nº 9.394/1996, Art. 80º: Estabelece da EAD nas diretrizes e bases da educação nacional;
- DECRETO nº 9.057/2017: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394/1996;
- PORTARIA Nº 2.117/2019: Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância em cursos de graduação presenciais