Em função da perda da validade da Medida Provisória nº 822, de 1º de Março de 2018, que dispõe sobre a dispensa da retenção tributária na modalidade Compra Direta, cuja vigência expirou em 30 de junho de 2018, informamos que, a emissão de passagens aéreas por essa forma de aquisição está suspensa no SCDP, até que se restabeleçam as condições exigidas para retomada do modelo.

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