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O Dia Internacional da Mulher e o pioneirismo feminino na FDR

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Projeto Memória Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife destaca três grandes mulheres que fizeram história no judiciário de Pernambuco e do Brasil. 

O sistema judiciário brasileiro remonta ao início do século XVII quando foi instituído o Tribunal de Relação da Bahia, o primeiro do país. Desde então, o exercício das funções da magistratura esteve restrito às figuras masculinas. Apenas nos últimos trinta anos a entrada de mulheres na instituição teve início, e de maneira sistemática, só nos últimos vinte anos. 
Nesse sentido, prestamos nossa homenagem a Magui Lins de Azevedo, a Margarida de Oliveira Cantarelli, e a Joana Carolina Lins Pereira.

Magui Azevedo foi a primeira juíza de Pernambuco, e a primeira desembargadora de carreira. Egressa da Faculdade de Direito do Recife, formou-se bacharela em 1964, aos 28 anos. Em 1966, passou no concurso para magistratura, tendo atuado inicialmente na comarca de São José da Coroa Grande. Carregou o título de primeira – e única – juíza do Estado por vinte e dois anos. No dia 29 de abril de 2002, foi promovida a desembargadora pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Após 38 anos de magistratura, aposentou-se compulsoriamente da instituição.

Nossa segunda homenageada, Margarida de Oliveira Cantarelli, graduou-se em Direito pela FDR, em 1966, onde também obteve o grau de mestre (1983), e de doutora (2001). Em 1999, tornou-se a primeira mulher desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5º Região, por meio do Quinto Constitucional. Até sua aposentadoria, em 2014, era a única mulher a ascender ao Tribunal. Na estrada do pioneirismo, foi ainda a primeira desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), no biênio 2007-2009. Margarida dedicou-se também à docência, sendo a segunda professora a lecionar na Faculdade de Direito do Recife, seguindo os passos de sua antecessora, Bernadette Pedrosa.

Por sua vez, Joana Lins foi a primeira desembargadora nomeada pelo TRF-5 pelo crédito de merecimento. Também egressa da FDR, Joana concluiu sua graduação em 1997 e, em 2002, finalizou seu mestrado em Direito Público. Em 2001, ingressou como Juíza Federal substituta da 5ª Região, sendo promovida a titular um ano depois. A nomeação à Corte ocorreu em agosto de 2022.

Em nome do Projeto Memória Acadêmica da FDR, por meio da inspiradora trajetória dessas grandes magistradas, homenageamos todas as mulheres e sua luta para se inserirem nos espaços que desejarem, especialmente os mais restritos, como a magistratura.