O auxílio emergencial – benefício que pode variar de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 concedido às famílias de trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda, a ser pago por três meses de acordo com o calendário de pagamentos da Caixa Econômica Federal – vem causando muitas dúvidas na população. Quem pode receber? Quais os requisitos? Quem deve se inscrever? Quanto cada família vai receber para poder comprar itens básicos durante a pandemia do coronavírus?

Pensando em responder a essas questões, a professora Juliana Teixeira Esteves, do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), coordenou a elaboração da uma cartilha explicativa sobre o tema. O material foi elaborado pelos grupos de pesquisa “Direito, Economia e Política” e “Direito do Trabalho e teoria social crítica”. “Eles reuniram as informações necessárias ao acesso ao direito, de forma didática e com fácil compreensão para a comunidade em geral”, explica a docente.

“O auxílio emergencial é um direito fundamental que vem respaldar mais de 59 milhões de contribuintes ou não do sistema de seguridade, segundo pesquisa do Ipea, que estão expostos a uma situação de fragilidade econômica agravada pelas reformas trabalhistas, iniciadas em 2017. O objetivo é auxiliar na compreensão dos direitos neste momento de crise e tentar fornecer informações didáticas aos destinatários da norma emergencial”, afirmam os organizadores do documento.