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Professora da UFPE apresenta pesquisa sobre enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e proposta de ações em audiência da Alepe

A professora Valeria Nepomuceno é vinculada ao Departamento de Serviço Social da UFPE

A professora Valeria Nepomuceno, vinculada ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), participou ontem (18) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) referente ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Na audiência promovida pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação da Alepe, que é presidida pela deputada estadual Dani Portela (PSOL), a professora Valeria falou sobre os desafios para se estabelecer políticas públicas de prevenção e enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Foto: Divulgação

Ela apresentou dados da Pesquisa sobre Enfrentamento à Exploração Sexual Brasil/Pernambuco

A contribuição da professora Valeria foi baseada nos dados da Pesquisa sobre Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes Brasil/Pernambuco. O estudo, coordenado por ela, foi realizado pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensões no campo da Política da Criança e do Adolescente (Gecria), da UFPE, pela Universidade de Nottingham e pela Freedom Fund.

Com base nesta pesquisa, a professora Valeria também apresentou à Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação da Alepe e ao Governo de Pernambuco as Propostas do Gecria UFPE para o Plano Plurianual (PPA) de Pernambuco 2024-2027 durante a audiência pública sobre o assunto.

“A intenção do Gecria UFPE é materializar as recomendações expressas na pesquisa, de forma que possam se expressar no orçamento público e incidir na proteção de crianças e adolescentes contra os crimes sexuais”, explicam os integrantes do grupo de estudo sobre as seis propostas (detalhadas a seguir).

1) Inserir no PPA da Secretaria de Defesa Social um programa para ampliação e qualificação das delegacias especializadas para crianças e adolescentes:

RDS – Região Metropolitana do Recife – Olinda;
RDS – Região Metropolitana do Recife – Cabo de Santo Agostinho;
RDS – Agreste Central – Caruaru;
RDS – Mata Sul – Vitória de Santo Antão; e
RDS – Sertão do Pajeú – Ingazeira;

Critério utilizado: Municípios mais citados na Análise dos dados do Relatório 144 – Crianças e Adolescentes de 0 a 17 anos vítimas de crimes contra a dignidade sexual e pornografia infantil – PE (2019-2021) – Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente de Pernambuco. Especificamente a análise dos dados dos crimes de Prostituição/Exploração Sexual de Vulnerável e Prostituição/Exploração Sexual de Vulnerável, do Relatório da Pesquisa sobre Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes no Brasil/Pernambuco, promovida pelo Gecria/UFPE; Universidade de Nottingham e Freedom Fund em 2022.

2) Inserir no PPA da Secretaria de Defesa Social um programa para realização de um concurso público para incorporação de 24 psicólogos e 24 assistentes sociais no âmbito da Secretaria de Defesa Social.

Criar cargos técnicos no âmbito da Secretaria de Defesa Social para atuarem nas equipes da escuta de crianças e adolescentes nas delegacias especializadas de crianças e adolescentes.

Equipes técnicas formadas por psicólogos e assistentes sociais. Cada delegacia especializada (oito contando com as cinco novas criadas) contando com seis profissionais em cada delegacia.

3) Inserir no PPA da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas a criação de uma Programação de Renda Básica para a população pernambucana.

4) Inserir no PPA da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas a realização de quatro Campanhas de Comunicação veiculadas permanentemente para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes para toda sociedade, sobre os temas do abuso sexual, as diferentes configurações da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e o tráfico de crianças e adolescentes.

5) Inserir no PPA da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas um programa para realização de um concurso público para incorporação de dois psicólogos; dois assistentes sociais; dois pedagogos e dois advogados para formar equipe técnica no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco.

6) Inserir no PPA do Gabinete da Governadora a compra de uma sede própria para o Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, com espaço físico adequado para atender as necessidades do trabalho desenvolvido pelas equipes técnicas e conselheiros.

Mais informações
Instagram do Gecria UFPE
@gecria.ufpe 

Data da última modificação: 19/05/2023, 14:09

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