ATO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS INDÍGENAS -

CONTRA A TESE DO MARCO TEMPORAL - 06/06 às 19h na FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE (FDR) DA UFPE

 

 

Professores, pesquisadores e estudantes da Universidade Federal de Pernambuco convidam a comunidade acadêmica, povos indígenas e sociedade civil para um ato público em DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS INDÍGENAS na terça-feira, dia 06/06 às 19h, nas escadarias da FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE DA UFPE.

 

Na semana do meio ambiente, os direitos dos povos indígenas estão em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso do povo Xokleng de repercussão geral para os povos indígenas de todo o país. 

 

Na arte do convite para o ato público na FDR, colocamos a barretina do povo indígena Xukuru de Ororubá de Pernambuco para dar representatividade ao Nordeste e se evitar reprodução de estereótipos e imagens fora de nossa realidade local e que anulam a identidade dos nossos indígenas na sua singularidade e na sua pluralidade. Somos a única universidade como amicus curiae nesse caso de repercussão geral do STF, em que questionamos cientificamente a tese marco temporal. Trazemos a importância da decisão da Corte IDH no caso Xukuru como parâmetro para controle de convencionalidade contra a tese do Marco Temporal, que além de ser inconstitucional, é também inconvencional.

 

A UFPE, por meio de seu Programa de extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, foi admitida como amicus curiae para qualificar o debate no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365/SC de repercussão geral, em trâmite no STF. O referido caso  trata do território indígena Ibirama-Laklãnõ, habitada pelos povos Laklãnõ/Xokleng, Guarani e Kaingang e tem sido apontado como o “julgamento do século” por especialistas, devido a sua importância para a preservação dos direitos dos povos indígenas aos seus territórios ancestrais. Esse caso permite evidenciar a compatibilidade entre o direito dos povos indígenas e a finalidade de preservação ambiental. Este amicus curiae foi fruto de anos de pesquisa interdisciplinar (juristas, arqueólogos, antropólogos e historiadores) e aprendizado junto ao povo Xukuru do Ororubá, povo originário da cidade de Pesqueira, agreste de Pernambuco, contra o qual o estado brasileiro cometeu graves violações de direito à propriedade coletiva, às garantias e proteções judiciais. Em 2018, mesmo com a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso povo Xukuru e seus membros vs. Brasil, o STF ainda não aplicou este precedente obrigatório nas votações colegiadas. Isso torna o caso Xokleng emblemático, pois espera-se que finalmente a Corte Suprema do Brasil aproveite a oportunidade para avançar e realizar o controle de convencionalidade, referenciando expressamente a sentença do caso do povo Xukuru vs Brasil da Corte IDH, que é de aplicabilidade obrigatória e imediata pelos sistemas jurídicos internos.

 

A tese do marco temporal é uma anomalia jurídica, sem base científica, uma vez que desconsidera aqueles territórios dos quais as populações indígenas foram violentamente expulsas ou forçadas a se retirar. Para os povos indígenas do Nordeste, as violências têm fortes bases históricas. Os indígenas daqui tiveram os primeiros contatos com o colonizador e enfrentam até hoje uma descredibilização e negação constante de suas identidades.

 

Seus territórios ancestrais lhes foram negados da forma mais cruel, uma vez que esses povos se viram obrigados muitas vezes a arrendar a própria terra, servindo de mão de obra para os invasores. Ainda assim, os povos indígenas do Nordeste resistiram e resistem com a reocupação e a autodemarcação dos seus territórios tradicionais. Não esqueçamos que, devido ao regime tutelar anterior à Constituição Cidadã, muitos povos indígenas do Nordeste não estavam ocupando seus territórios em 5 de outubro de 1988. Lembremos, ainda, que os direitos indígenas constitucionais são frutos de uma Assembleia Constituinte participativa e plural, na qual os povos indígenas do Nordeste tiveram grande protagonismo.

 

Ademais, o STF já se pronunciou sobre a total inaplicabilidade da tese do marco temporal no acórdão do julgamento dos embargos de declaração sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239, que discutiu o Decreto n.º 4.887/2003, o qual regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. No julgamento do recurso, os Ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso deixam claro que o marco temporal é incompatível com a identificação da tradicionalidade do território. A inconstitucionalidade do PL 490 (Câmara dos Deputados) /PL 2903 (Senado) vai além da tese do “marco temporal” uma vez que ele traz anexado consigo diversos projetos de lei, os quais juntos são uma verdadeira afronta ao artigo constitucional n° 231 da Constituição, na medida em que o Estado brasileiro reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Os direitos indígenas integram, portanto, o bloco de garantias e direitos fundamentais da Constituição e, como tais, são cláusulas pétreas, as quais não podem ser modificadas nem por emendas constitucionais.

 

É preciso deixar claro: o marco temporal confronta a Constituição de 1988, confronta a Convenção 169 da OIT, a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e, mais flagrantemente, a jurisprudência vinculante para o Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso do povo Xukuru.

Recife, 06 de junho de 2023.

 

Para mais informações consultar o livro https://editora.ufpe.br/books/catalog/book/792

 

Formulário de Adeso ao Ato: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScSPyelmz1SZ7OQ661-yE49gzCuMqMVNRVmqkpvqfX3zDsz1g/viewform

 

ASSINAM E APOIAM O DOCUMENTO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS POVOS INDÍGENAS:

 

1. Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega - Coordenadora do Programa de extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos aSIDH da Universidade Federal de Pernambuco;
2. Virginia de Carvalho Leal (FDR- UFPE)  e Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PE;
3. Torquato da Silva Castro Júnior – FDR – UFPE;
4. Ciani Sueli das Neves - FDR – UFPE;
5. Talden Queiroz Farias – FDR – UFPE;
6. Maria Lucia Barbosa – FDR - UFPE ;
7. Everaldo Gaspar Lopes de Andrade. Professor da Faculdade de Direito do Recife (UFPE);
8. Edson Hely Silva (Historiador especializado em povos indígenas – UFPE);
9. Ricardo Pinto Medeiros (Arqueólogo, estudioso dos indígenas do Nordeste no período colonial -UFPE);
10. Sandro Henrique Calheiros Lôbo (Antropólogo e Jurista - AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVEDE/PE - AESA);
11. Renato Athias / Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade (NEPE/UFPE);
12. Alexandre Oliveira Gomes - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Etnicidade/NEPE-UFPE e Escola Livre de Museologia Política/ELMP;
13. Renata Wilner - Departamento de Artes / UFPE;
14. Cassius Marcelus Cruz, Departamento de Ensino e Currículo – UFPE;
15. Larissa Maria de Moraes Leal/ FDR -UFPE e Vice-Presidente da ADECCON - Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor;
16. Larissa Medeiros Santos   FDR – UFPE;
17. Hugo Cavalcanti Melo Filho – FDR – UFPE;
18. Antonella Galindo – FDR - UFPE
19. Artur Stamford da Silva – FDR – UFPE;
20. Cristiniana Cavalcanti Freire – FDR – UFPE;
21. Jayme Benvenuto Lima Junior – FDR – UFPE;
22. Fabiola Lobo – FDR – UFPE;
23. Luciana Grassano Melo - FDR -UFPE;
24. Alexandre da Maia – FDR – UFPE;
25. Luiz Felipe Monteiro Seixas – FDR – UFPE;
26. Walber de Moura Agra – FDR – UFPE;
27. Edilson Nobre – FDR – UFPE;
28. Marcelo Neves – UnB;
29. Aurélio Boaviagem – FDR-UFPE;
30. Michel Zaidan – PPGD - UFPE
31. Mariana Fisher – FDR – UFPE;
32. Manuela Abath Valença – FDR – UFPE;
33. Juliana Teixeira Esteves – FDR – UFPE;
34. João Paulo Allain Teixeira – FDR -UFPE;
35. Ricardo Freitas – FDR-UFPE;
36. Ingrid Campos – FDR-UFPE e vice-presidente da OAB-PE
37. Paulo Simplício Bandeira – FDR – UFPE
38. Gustavo Just – FDR – UPPE
39. Leonio Jose Alves da Silva – FDR – UFPE
40. Carina Gouveia - PPGD/UFPE
41. Gina Gouveia Pires de Castro - PPGD/UFPE
42. Camilla Montanha – FDR/UFPE;
43. Carina Calabria – UFPE
44. Larissa Ximenes de Castilho – UFPE
45. Martorelli Dantas da Silva – FDR-UFPE e Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
46. Arthur Albuquerque de Andrade – FDR – UFPE
47. Vilma Maria Silva - CCM - UFPE e UFRPE
48. Maria Creusa de Araújo Borges, UFPB, Centro de Ciências Jurídicas
49. Marília de Oliveira Morais - Procuradoria Regional Federal da 5ª Região
50. Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira (Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia )
51. Alfredo Falcão Junior – Ministério Público Federal de Pernambuco – Procurador Chefe
52. DIRETÓRIO CENTRAL ESTUDANTIL E GRUPO DE TRABALHO INDÍGENA UFPE
53. LABADI (Liga Acadêmica Brasileira de Antropologia e Direito Indígena)
54. POVO XUKURU DE ORORUBÁ
55. POVO KARAXUWANASSU
56. ADRIANA XUKURU
57. CACIQUE CABOCLINHO POTIGUARA
58. AYRA ALVES DE ALBUQUERQUE – Associação das mulheres indígenas em contexto urbano
59. INSTITUTO HUMANITAS UNICAP
60. Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia- ABJD, Núcleo de PE
61. PASTORAL AMBIENTAL – AOR
62. COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
63. Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia
64. Frente da Advocacia Progressista de Pernambuco
65. Guilherme Araújo Marinho Magalhães (Guilherme do povo Xukuru)
66. Florencio Almeida Vaz Filho, Maytapu - Grupo Consciência Indigena (GCI)
67. FÓRUM SUAPE ESPAÇO SOCIOAMBIENTAL
68. PIEDADE BUARQUE/ESCADA COLETIVO LIXO ZERO
69. CIMI REGIONAL NE
70. CACICA VALQUÍRIA KYALONAN DO POVO KARAXUWANASSU E ASSICUKA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA EM CONTEXTO URBANO KARAXUWANASSU
71. COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA OAB/PE
72. Luiz gwara Povo Puri
73. Álvaro Lira/ UFPE/ INDÍGENA KARAXUWANASSU
74. Fabiano Pessoa – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
75. Belize Camara – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - AMBIENTAL
76. Júlio Gabriel Lima Gonzaga
77. Carolina Braga Cavalcanti da Cunha
78. João Vitor Sales Zaidan
79. Mirella Luiza Monteiro Coimbra
80. Isabela Cabral de Melo Dantas
81. Lucas Manassés da Silva
82. Brunna Carvalho - UFPE
83. Eduardo Granja - Triunfo Produções em Esporte, Lazer e Cultura
84. Maria Clara Ferraz/UFPE
85. Dafné Neri da Silva
86. FELIPE GIOVANI VILAR LEONIDAS
87. Matheus Barbosa de Melo - PPGD/UFPE
88. Pedro Henrique dos Santos Silva
89. Aída Carolina Silvestre Teixeira - UFPE
90. Bárbara Almeida Dantas de Arruda
91. Eriky Francisco/UFPE estudante
92. Lucas Alves Pereira
93. Lucas Gondim Chaves Regis - Advogado e Professor Universitário
94. Larissa Farias Brito - advogada OAB/PE 36.711
95. João Guilherme Carvalho Silva
96. Salima Cure NEPE
97. Wallace C. Campos Albuquerque
98. Pedro Spíndola Bezerra Alves
99. Sheila dos Santos Brasileiro
100. Hellen Hauanny de Souza Borba
101. Vera Maria de guapindaia Braga
102. Karoline Lins Camara Marinho de Souza/UFRN
103. Joyce Vieira de Medeiros, estudante da UFRN
104. Luis Emmanuel Barbosa da Cunha, advogado.
105. Eloísa Vitória Vieira do Nascimento
106. Claudia Maria de Souza Moura, advogada, Bahia
107. George Souza da Silva Júnior
108. Lara Ribeiro Dantas Maia- direito ufrn
109. Contra a tese do Marco temporal
110. Ryan Gomes Paiva
111. Fernando Coelho OAB-PE
112. Rodrigo Correia de Lima
113. Vitória Ferreira Fonseca dos Santos
114. Alex Bruno Feitoza Magalhães
115. Luiz Andradw Oliveira
116. Ana Lucia M da Silva - UFPE
117. André Ângelo Ramos Coelho Mororó
118. Ana Beatriz Vieira Souza/ UFPE-FDR
119. Marcus Costa de Santana - UFPE
120. Breno Perez Coêlho - Advogado
121. Carlan Carlo da Silva
122. Leonila Silva - Articulação Igreja em Saída
123. Articulação Igreja em saída
124. Alberto da Câmara Lima Falcão/Auditor da SEFAZ-PE.
125. José Augusto de Oliveira Tenório
126. Carla Fernanda Rodrigues Livramento/ UFPE
127. JANETE CORREIA LEITÃO /Articulação Igreja em Saída
128. Roberto de Araujo Faria
129. Luan Vinicius da Silva
130. Maria Janete Esmeraldo de Oliveira
131. Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho (ex-preso político em PÉ).
132. Patrícia Kras Borges Guedes
133. Conselho Pastoral dos Pescadores NE II
134. Alessandra Macedo Lins
135. Aline Moreira, estudante de Direito da UFRN
136. Nara Fonseca de Santa Cruz Oliveira
137. Monica Grassano Gouvea de Melo
138. Felipo Pereira Bona
139. Gustavo Xavier dos Santos FIlho / UFPE
140. Caio Victor do nascimento Santos
141. Erasto Villa Verde de Carvalho Filho
142. Pedro Henrique Vieira Souza da Silva
143. Mirca de Melo Barbosa
144. Thaís Gambôa Cavalcanti Freire
145. Elder dos Santos Verçosa
146. Ana Carolina Amaral Pinto - PPGD UFPE
147. Isabelly Cristina
148. Jozelia Nogueira
149. Janete Correia Leitão
150. Matheus da Silva Nascimento
151. Gustavo Just Ufpe
152. Yasmin de Souza Pereira
153. José Mário da Silva Ferreira
154. João Emanuel Oliveira da Silva/UNIFAFIRE
155. Patrícia de Freitas
156. ASSIS BARBOSA
157. Alessandra Lins Costa
158. Thaynah Leal Simas, professora do estado de Pernambuco
159. Adriana Maria Grassano Melo
160. José Júnior Karajá
161. Leonardo Correia Liberalquino
162. Renata Almeida UFRN
163. Antônio machado Guedes alcoforado
164. Sofia Conceição Vilela da Cunha
165. Lênora Santos Peixoto
166. Gisele Araújo/UFPE
167. Juliana Aragão silva
168. Daniel Maranhão Ribeiro - Conselho Indigenista Missionário – Regional Nordeste
169. Paulo Henrique Silva Alves
170. Alexsandra Amorim Cavalcanti
171. Pedro Henrique Barbosa da Paz
172. Pajé Juruna karaxuwanassu
173. Maria Luisa Freitas (UFPE)
174. Douglas Joel dos Santos
175. Grazielly Emely Santos Oliveira/ UFPE
176. Fernando José Machado Barbosa de Melo
177. Rafael Andrew Gomes Dantas
178. Carla Rafaela de Oliveira Xavier
179. Francisco Costa Lima Amorim
180. Mônica Virgínia Monteiro Pereira/ Articulacao Igreja em Saída
181. Marianne Pazos Santos
182. Agenor Coelho de Araújo Júnior/ UFPE/CAA / Pankaiwka
183. Luana Olímpio Maia
184. Gabriela Cristina Barbosa de Moura/ UFPE , POVO KARAXUWANASSU
185. Ziel dos Santos Mendes
186. Brisa Teçá karaxuwanassu
187. Carlo Benito Cosentino Filho / UFPE
188. EMANUELLA DE PAULA RODRIGUES PEREIRA - FDR UFPE
189. Ana Lívia da Silva Souza Novaes | FDR/UFPE
190. Ana Paula Cícera de Lima organização assicuka,povo karaxuwanassu
191. Roberta Kelly Fernandes da Silva
192. Márcia Silva
193. Cremildo de Almeida Melo Júnior
194. Comissão Pastoral da Terra
195. Maria das Graças Serafim Costa
196. Fórum Suape Espaço Socioambiental
197. Gabriel Filipe Alves de Souza Barros
198. Alexander William Azevedo
199. Junior José da Silva
200. Rosangela Sousa Tavares Moreira
201. João Arnaldo Novaes
202. Ana Cristina Carneiro Tavares Feitosa
203. Ardilles Félix da Silva Filho
204. Roberta Maria da Silva
205. Cauê Dantas Farias
206. Marizete Cesar/Unicap/Professora
207. MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA
208. Hélio Cavalcanti de Siqueira Campos
209. Jumara Teodoro da Silva
210. Luiz José de França, advogado.
211. Luma Paula França
212. Hewrya Maia Maria de Lima
213. Manuela Schillaci
214. Frei Aloisio Fragoso – Frade Franciscano