Convidamos a comunidade acadêmica, povos indígenas e a sociedade civil para o participar do evento que acontece hoje segunda-feira, dia 10/04/2023 às 10h, no Anfiteatro 3 da Faculdade de Direito do Recife da UFPE.

Nesse evento, serão trazidas as contribuições do amicus curiae no Supremo Tribunal Federal da UFPE, habilitada pelo Programa de Extensão aSIDH e pelos projetos de pesquisa vinculados ao PPGD,  referente ao caso indígena Xokleng de repercussão  geral  acerca  do  estatuto  jurídico  constitucional  das  relações  de  posse das áreas de tradicional ocupação indígena.

Nesse contexto de produções já consolidadas nos projetos coordenados pela Profa Flavianne Nóbrega, como o livro “Transformando Vítimas em Protagonistas” bit.ly/livroasidh2  (Editora UFPE, 2022),  o encontro na Faculdade de Direito integra o calendário do Abril Indígena 2023 ocorrendo na Universidade, com o tema: Direitos, ancestralidades e culturas: interseccionalidades da aldeia a cidade, a negação do estado e as lutas diárias de sobrevivência.

Entre os palestrantes, estará o Professor Edson Silva, que se debruçará sobre o capítulo 1 do referido livro. O docente ressaltará a importância entre os diálogos interdisciplinares para desconstruir estereótipos e a discriminação contra povos indígenas.

Teremos também a presença do pesquisador indígena Guilherme Xukuru, advogado, mestre em antropologia social, colaborador da extensão universitária aSIDH da UFPE e recentemente aprovado na formação de direito decolonial comparado organizada pelo Instituto Max Planck de Direito Comparado, na Alemanha.

A perspectiva do Direito Comparado Decolonial que está no memorial do amicus curiae da UFPE, incorpora aprendizados e debate do primeiro workshop  de  2020  sobre  Direito  Comparado  Decolonial, coorganizado Instituto Max Planck de Direito Comparado e   Internacional   em   Hamburgo,   Alemanha,   com   a   Universidade   de  Witwatersrand da África do Sul, em que participaram as pesquisadoras Flavianne Nóbrega e Camilla Montanha do PPGD da UFPE.  O  Caso Xukuru  de  Ororubá  julgado  pela  Corte  IDH  foi  usado  para  analisar  comparativamente os direitos de propriedade privada e o direito de propriedade  coletiva  no  sistema  jurídico  brasileiro  a  partir  de  uma  perspectiva decolonial. O caso indígena Xukuru mostra claramente os diversos problemas e conflitos que surgem quando se usa o conceito de direito de propriedade baseado em uma forte tradição eurocêntrica. Os desafios de registrar uma propriedade indígena no Brasil foram identificados neste contexto como um modelo colonial disfuncional de direito privado que impede o  exercício  da  propriedade  coletiva indígena  no  Brasil. Para maior aprofundamento do debate, consultar  o link do artigo https://www.publicacoes.uniceub.br/rdi/article/view/7313

O PPGD da UFPE também tem vigente o Projeto do Pesquisa “Os Sistemas De Justiça Tradicional De Povos Indígenas Situados No Estado De Pernambuco”, com fomento do Edital FACEPE ¿ 29/2021, com a coordenação geral da Profa Flavianne Nóbrega e equipe interdisciplinar formada pelo historiador Edson Silva, antropólogo Sandro Lobo, socióloga do direito Carina Calabria, além de estudantes pesquisadores indígenas, na graduação, mestrado e doutorado.

Inscrições para fins de emissão de certificado horas NAC  forms.gle/oFGpYYSSbFfYC9Kq8