Fotografia do Dr. Augusto Olympio Viveiros de Castro – Fonte: IHGB

Há 154 anos nascia, Dr. Augusto Olympio Viveiros de Castro, dotado de grande inteligência e cultura, publicou várias obras de real valor sobre direito administrativo e impostos.

De acordo com a certidão de idade de 1884 do aluno Augusto Olympio Viveiros de Castro, consta: Certifico que, em virtude do despacho retro, revendo o livro de assento de batismo, desta freguesia, nele a folha 31, achei o assento pedido, cunho teor é o seguinte: Aos 18 de dezembro de 1867, batizei solenemente e ungi com os santos – óleos o inocente Augusto, nascido a 27 de agosto de 1867, filho legítimo do Doutor Augusto Olympio Gomes de Castro e Dona Anna Rosa de Viveiros Castro, neto paterno do Tenente Januário Daniel gomes de Castro e Dona Ana Francisca Alves Castro e materno do Barão de São Bento (Francisco Mariano de Viveiros Sobrinho) e a Baronesa de São Bento(Mariana Francisca Correia de Sousa). Foram padrinhos Jeronimo José de Viveiros e Dona Maria Quitéria Mendes de Viveiros. Assinado Cônego Raimundo Normati Saraiva - Vigario Collado. 

O casal Conselheiro Augusto Olympio Gomes de Castro e Dona Anna Rosa de Viveiros de Castro conseguiu diplomar dois renomados juristas com exponencial importância no meio jurídico brasileiro, cujas especializações foram em áreas diferenciadas. O primeiro foi em 1883, Francisco José Viveiros de Castro que nasceu 13 de novembro de 1862, bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais na Faculdade de Direito do Recife em 19 de novembro de 1883 e foi aprovado com Distinção. E publicou várias obras que tratava questões relacionadas ao Direito Criminal e Penal.

E em março de 1884, ingressou no Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. Continham matriculados 131 alunos e tendo pertencido a turma de que fizeram parte os conterrâneos: Benjamin do Souza Rubim, Raymundo Joaquim Vieira da Silva, Sebastião da Cunha Lobo, Maximiano Jansen Vieira de Mello, Raymundo do Penaforte Caldas, José de Sá Lima e Joaquim Marianno Franco do Sá e Abelardo Saraiva da Cunha Lobo. E como não poderia esquecer um fato importante nesta época, foi que estudou na mesma sala, da primeira mulher, a aluna Delmira Secundina da Costa, a estudar Direito na Faculdade de Direito do Recife, quando funcionava no Colégio dos Jesuítas, na Praça 17 (continuação da Rua do Imperador Pedro II). Em novembro de 1888, conforme divulgado em jornais Gazeta de Notícias, fizeram o ato do 5º ano e foram aprovados juntos com José Pordeus Rodrigues Seixas, Manuel da Silva Lemos, Arthur Quadros Collares Moreira, Manuel de Brito Cotegipe e José Ferreira Domingues Carneiro, José Guilherme de Souza Caldas, Joaquim Elviro Pereira Magualhães, Joaquim Felicio Pinto de Almeida Castro, Carlos Chenaud, Nicolão Tolentino do Santos e Firmino Correia de Mello. Aos 21 anos, obteve o grau de bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 07 de novembro de 1888 e foi aprovado Plenamente.

Logo depois de formado, foi nomeado Promotor Público da comarca de Santa Maria Madalena, que exerceu por pouco tempo. 

Em 03 de maio de 1890, as 09 horas da noite, na capela do Senhor dos Navegantes, na igreja de Santo Antônio, consorciou-se com Dona Rosa Nina Parga, filha do Coronel Ignácio do Lago Parga e Francisca Rita Nina Parga. Sendo testemunha do ato por parte da noiva o Sr. Francisco Joaquim Ferreira Nina e a Exma. Mãe do noivo e por parte deste o Sr. Dr. José Francisco de Viveiro e a Exma. Esposa do Sr. Joaquim Marques Rodrigues Netto. Celebrou o ato religioso o reverendo Cônego Francisco José dos Reis. 

Em de fevereiro de 1891, concederam-se seis meses de licença com o ordenado a que tiver direito, o juiz municipal e de órfãos do termo de Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro para tratar de sua saúde.

Regressando à sua terra natal, dedicou-se à advocacia, e foi nomeado em decreto de 7 de agosto de 1891, substituto do Juiz Seccional do Estado do Maranhão, sendo exonerado a pedido, em decreto de 4 de agosto de 1894.

Em fevereiro de 1895, foram nomeados para o lugar da 1,2 e 3 suplentes do juiz substituto do juiz de secção do Estado do Maranhão, os bacharéis Augusto Olympio Viveiro de Castro, Antônio Baptista Barbosa e Antônio de Xavier Carvalho. 

Em 15 de março de 1896, Santa casa da Misericórdia, o Exmo. Provedor Américo dos Reis, fase público o resultado da eleição a que procedeu o preenchimento do cargo de procurador-geral para Dr. Augusto Olympio Viveiro de Castro com 29 votos.

Depois de prolongados sofrimento, no dia 22 Julho de 1897, as 05:30 da manhã, na capital do Maranhão, faleceu sua venerada mãe, Dona Anna Rosa de Viveiros Castro era filha do Barão e Baronesa São Bento e achava-se ligada por laços de parentesco a várias as pessoas de reconhecida importância social. E o sepultamento saiu o féretro da casa onde residia Rua de Sant'Anna.

Transferindo sua residência para o Rio de Janeiro, por Decreto de 31 de dezembro de 1897, foi nomeado representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, e Diretor do mesmo Instituto, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro, em decreto de 14 de maio de 1901.

Fonte: O Imparcial : Diario Illustrado do Rio de Janeiro (RJ) - 20 de janeiro de 1915
 

Augusto Olympio Viveiros de Castro, assim como o irmão, atuou como Lente Catedrático da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro onde lecionou, a partir de 1907, nas cadeiras de Direito Civil, Administrativo e Internacional. Como professor de direito são muito conhecidas as suas obras eruditas, principalmente sobre a ciência administrativa. Foi igualmente autoridade respeitada em matéria constitucional e nos assuntos históricos. 

Por ocasião da fusão das duas Faculdades de Direito do Rio de Janeiro, solicitou exoneração do cargo de Lente, sendo-lhe conferido pela congregação da nova Faculdade o título de Professor Honorário.

Além disso, destacou-se como conferencista renomado sobre as questões operárias. Como sócio do Instituto Histórico e Geográfico, ele conseguiu organizar um curso sobre a História Tributária do Brasil na instituição, que teve grande expressividade na época. 

Em 07 de agosto de 1906, ocorreu um momento de muita dor pela grande perda familiar, onde faleceu subitamente, vitima de angina do peito, no Rio de Janeiro, as 20:30 horas, seu irmão Dr. Francisco José Viveiros de Castro, desembargado da Relação da capital do RJ.

Em 31 Janeiro 1909, na capital da República – Rio de Janeiro, outro momento difícil em sua vida, foi a tristeza pelo falecimento do seu genitor, Conselheiro Augusto Olympio Gomes de Castro, que ocupava, no senado, uma das cadeiras que a constituição deu ao Estado do Maranhão.

Em março de 1910, o Sr. Ministro da Justiça nomeou-o para representar o Brasil no Congresso Internacional de Ciências Administrativas, a reunir-se em Bruxellas, em julho de 1911.

Realizou no dia 22 de abril de 1913, ocorreu a primeira sessão ordinária do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e foi inaugurado na sala da diretoria o retrato do seu genitor, o saudoso consórcio honorário, Conselheiro Augusto Olympio Gomes Castro, orando, po essa ocasião o Presidente Affonso Celso e o consórcio Dr. Augusto Olympio Viveiros de Castro.

Em decreto de 27 de janeiro de 1915, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a Amaro Cavalcanti. Tomou posse em 3 de fevereiro seguinte.

Depois de uma longa enfermidade, em 10 de novembro de 1920, faleceu em Petrópolis, na Capital Federal, às 15:30 horas, sua virtuosa esposa D. Rosa Parga Viveiro de Castro, aos 49 anos, deixando cinco filhos maiores: o 1º tenente da armada Dr. Eurico Parga Viveiros de Castro, Bacharel Augusto Olympio Gomes de Castro, e das Senhoras D. Carmem Araújo de Castro, Maria de Lourdes de Castro Magalhães e da senhorita Anna Rosa Viveiro de Castro. Sendo sepultada no cemitério de Petrópolis. No livro Accordams e votos (comentados), escreveu uma dedicatória a saudosíssima memória da esposa. 

Professor da Academia de Altos Estudos, realizou uma série de conferências sobre questões operárias e, no Instituto Histórico e Geográfico, de que era sócio, fez um curso sobre a História Tributária do Brasil. Foi membro do Instituto dos Advogados Brasileiro.

Foi o substituto de Pedro Lessa na Liga de Defesa Nacional.

Conforme informação do jornal Correio Paulistano (SP), faleceu em 14 de abril de 1927, as 13:30 hs, no hotel Terminus, na capital do Estado de São Paulo o Dr. Augusto Olympio Viveiros de Castro. Ministro do supremo Tribunal Federal, que foi acometido subitamente de um edema pulmonar. A morte do Sr. Ministro Viveiro de Castro foi assistida pelos seus filhos Sr. Augusto Gomes de Castro e senhorita Anna Rosa e alguns amigos.

O Dr. Carlos, mandou o chefe da casa militar da presidência, comandante Marcílio Franco, apresentar pêsames a família e pedir licença para que o transporte do corpo para Rio de janeiro fosse feita por conta do Estado.

Ao Hotel Terminus ocorreram logo inúmeros amigos do ilustre extinto, que velaram o seu corpo até a hora do embarque, acompanhando a estação.

O corpo do Ministro viveiros de Castro chegou a capital em carro reservado, saiu o enterro diretamente da Gare D. Pedro II para o cemitério de São joão Batista, conforme divulgado no jornal - Pacotilha (MA) .

Em 18 de abril de 1927, conforme escrito no Jornal do Commercio (RJ), o amigo e conterrâneo Professor Dr. Abelardo Lobo ao levantar a aula de Direito Romano da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, fez um belíssimo discurso em homenagem a memória do Ministro do Supremo Tribunal Federal e professor.

Recorte do Jornal do Commercio (RJ) - 21 de abril de 1927

Em homenagem à sua memória, foi dado o nome de “Ministro Viveiros de Castro” a uma rua do bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro.

O centenário de seu nascimento foi comemorado em sessão de 30 de agosto de 1967, falando pelo Supremo Tribunal Federal o Ministro Aliomar Baleeiro, pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Haroldo Valladão e pelos advogados, o Dr. Gutemberg Lima Rodrigues.

Fontes Consultadas:

>> Academia Maranhense de Letras - AML -  Augusto Olympio Viveiros de Castro

>> Accordams e Votos (comentados) Ministro Viveiros de Castro

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario do Maranhão (MA) - 03 de maio de 1890

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de Noticias (RJ) -  03 de fevereiro de 1891

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Pacotilha (MA) - 22 Julho de 1897

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Pharol (MG) - 08 de agosto de 1906

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Pacotilha (MA) - 01 de fevereiro de 1909

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Mensagens do Governador do Maranhão para Assembléia (MA) - 1909

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - O Paiz (RJ) - 20 de março de 1910

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - A Epoca (RJ) - 19 de abril de 1913

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - O Imparcial : Diario Illustrado do Rio de Janeiro (RJ) - 20 de janeiro de 1915

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - O Imparcial : Diario Illustrado do Rio de Janeiro (RJ) - 04 de maio de 1917

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Pacotilha (MA) -  11 de novembro de 1920

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de S. Luiz (MA) - 13 de novembro de 1920

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - O Paiz (RJ) - 11 de novembro de 1920

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - O Jornal (RJ) - 15 de abril de 1927

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Correio Paulistano (SP) - 15 de abril de 1927

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Jornal do Commercio (RJ) - 21 de abril de 1927

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Jornal do Brasil (RJ) - 21 de abril de 1927

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Pacotilha (MA) - 27 de abril de 1927

>> Certidão de idade 1884 - Augusto Olympio Viveiros de Castro

>>Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - Augusto Olímpio Viveiros de Castro

>>Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife nos anos de 1881 a 1887

>> Museu do Tribunal de Contas da União - Min Augusto Olympio Viveiros de Castro (1901-1914)

>> Relatório da certidão de idade de 1884

>> Relatório do Livro de Registro de diplomas de bacharéis (1881 - 1894)

>> Supremo Tribunal Federal - República - Augusto Olympio Viveiros de Castro