A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe) informa que todos os servidores deverão, até o dia 20 de novembro, acessar a plataforma SouGov.br (pelo aplicativo no smartphone ou sougov web, no endereço www.gov.br/sougov) e se manifestar quanto à autorização de acesso à sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pelos órgãos de Controle da União.

A autorização de acesso por meio de sistema eletrônico está prevista no Decreto nº 10.571, de 09/12/2020, e abrange todos os agentes públicos federais ocupantes de emprego, cargo eletivo, efetivo ou cargos e funções de livre nomeação e exoneração, nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A autorização terá validade por tempo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento pelo agente público, também por meio do SouGov.br.

Os servidores que já registraram a autorização antes de 18 deste mês deverão realizar novamente a ação, em razão de ter havido alteração do texto do termo de ciência que é apresentado na plataforma SouGov.br.

As autorizações de acesso prestadas pelos agentes públicos federais via SouGov.br serão enviadas diretamente pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, órgão central de gestão de pessoas do Executivo Federal civil, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

Conforme Instrução Normativa – TCU nº 87/2020, o não cumprimento da obrigação pelo agente público poderá ensejar infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, nos termos da alínea “b” do parágrafo único do art. 3º da Lei 8.730/1993.

O tutorial com o passo a passo para realização da autorização de acesso está disponível nos links abaixo:
Passo a passo 
Vídeo tutorial 

Mais informações
Central de Atendimento ao Servidor
(81) 2126.8176
centralservidor@ufpe.br