O I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco serão realizados conjuntamente, de 29 deste mês a 1º de dezembro, em formato híbrido, transmitido a partir da sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife. O prazo para submissão de trabalhos vai até o dia 16 deste mês. Os eventos são fruto do Programa Moradia Legal Pernambuco, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em conjunto com a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Associação dos Registradores Imobiliários de Pernambuco (Aripe), com parceria da UFPE e outras instituições.

A temática central é “Regularização Fundiária: Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania”. Os eventos destinam-se ao aperfeiçoamento de servidores e registradores de imóveis dos municípios participantes do Programa Moradia Legal, servidores efetivos do Poder Judiciário de Pernambuco (PJPE), pesquisadores e profissionais com atuação na área de regularização fundiária. A carga horária total é de 30 horas para os inscritos que apresentarem trabalho e 24 horas para os demais.

Os interessados em submeter trabalhos devem realizar a inscrição on-line. Os procedimentos podem ser conferidos aqui e no site da Esmape. Já a publicação do edital para inscrição de participantes acontece amanhã (9), e o prazo para inscrição como participante vai da quarta-feira (10) até o dia 22 deste mês. Haverá 250 vagas presenciais e 950 vagas on-line.

MORADIA LEGAL – O Moradia Legal Pernambuco é um programa de regularização fundiária em área urbana de interesse social que já garantiu gratuitamente o título de propriedade a mais de 4,6 mil famílias pernambucanas. A iniciativa é coordenada pela CGJPE, em conjunto com a presidência do TJPE e a Aripe. Tem parceria da Esmape, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), da UFPE e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) e apoio das prefeituras, dos cartórios e de diversas instituições.